Em agosto de 2023, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, completou 13 anos. Ela é considerada uma conquista para a reciclagem nacional, porque além de definir os responsáveis pelo encaminhamento dos resíduos, também estabelece metas para o setor.
Como foi a implementação da PNRS
Os debates sobre o tema duraram 20 anos – isso mesmo, duas décadas! – antes da publicação da lei, que representou uma inovação para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
Foi com a implementação da lei em 2010, que os materiais recicláveis, e até mesmo os rejeitos, foram colocados como pauta e o tema ganhou notoriedade jurídica.
Com o crescimento das cidades, do consumo, e dos materiais de descarte rápido, ficou claro que a destinação correta dos resíduos precisava ser uma prioridade, definida e fiscalizada.
A responsabilidade compartilhada e a sua importância
Um dos pontos mais importantes da PNRS foi a definição de responsabilidade compartilhada, que mostra que todos os agentes envolvidos são responsáveis por eles. Vale para fabricantes, distribuidores, comerciantes, importadores, consumidores e agentes de limpeza.
Se você é empresário ou encara que o consumo pode ser mais consciente, saiba que o setor privado tem papel fundamental no processo.
As empresas devem implementar a logística reversa para garantir que ao menos 22% dos resíduos gerados terão o destino correto após o descarte do consumidor (o que chamamos de pós-consumo): a reciclagem, recuperação energética ou em último caso, a destinação até os aterros sanitários.
O que ESG tem haver com 13 anos de PNRS?
Como vimos, a PNRS foi um grande avanço para a sustentabilidade no país.
Desse modo, ela abriu as portas para um tema importante e pouco difundido. O incentivo à logística reversa continua sendo um desafio, já que o Brasil recicla apenas 4% dos resíduos sólidos, de acordo com dados da Abrelpe.
Sendo assim, como a lei incentiva a adoção de práticas de ESG, o inverso também é verdadeiro. O grande destaque que a sigla ganhou nos últimos meses é um impulsionador da legislação. Mais do que nunca, a sociedade percebe o seu papel com os 12 anos de PNRS e passa a praticar a economia circular.
A escolha de materiais recicláveis e práticas de ecodesign das embalagens, a separação e a destinação correta, o investimento financeiro em centrais de triagem são algumas de muitas outras iniciativas com foco na reciclagem.
As práticas citadas acima, vão além do que a lei exige, pois atendem a necessidade da sociedade e do planeta.